Plataforma de Envio DICI – Consultel Consultoria

Última atualização: / 25 de maio 2026

A Consultel Consultoria valoriza a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no contexto da Plataforma de Envio DICI e demais sistemas de automação relacionados aos serviços prestados pela Consultel.

Ao utilizar nossos sistemas, plataformas, formulários ou serviços digitais, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. Quem somos

A Consultel Consultoria atua na prestação de serviços especializados para provedores de internet e empresas do setor de telecomunicações, incluindo:

• gestão regulatória;
• suporte às obrigações Anatel;
• automações operacionais;
• processamento de arquivos e dados regulatórios;
• comunicação automatizada;
• integrações tecnológicas.

2. Dados coletados

Durante a utilização da plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados:

2.1 Dados cadastrais

• razão social;
• CNPJ;
• nome do responsável;
• telefone;
• e-mail;
• informações de contato.

2.2 Dados operacionais

• arquivos enviados pelo cliente;
• planilhas e documentos regulatórios;
• dados de competência DICI;
• logs de processamento;
• histórico de importações;
• registros de erros e auditoria.

2.3 Dados técnicos

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• identificadores de dispositivo;
• navegador e sistema operacional;
• logs de autenticação e segurança.

3. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas à prestação dos serviços contratados, incluindo:

• processamento automatizado de arquivos DICI;
• geração de arquivos CSV regulatórios;
• envio de alertas e notificações;
• comunicação operacional via WhatsApp;
• auditoria e rastreabilidade dos envios;
• suporte técnico;
• prevenção de falhas, fraudes e acessos indevidos;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A Consultel não comercializa dados pessoais.

4. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a execução dos serviços, incluindo:

• provedores de infraestrutura em nuvem;
• serviços da Google LLC (Drive, Sheets, Apps Script e APIs relacionadas);
• serviços da Meta Platforms Inc. (WhatsApp Business Platform);
• fornecedores de hospedagem e automação;
• autoridades públicas ou regulatórias, quando exigido por lei.

Sempre que possível, a Consultel adota mecanismos de minimização de dados e controles de acesso restrito.

5. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados ocorre com fundamento nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), especialmente:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• consentimento, quando aplicável.

6. Armazenamento e retenção

Os dados poderão ser armazenados:

• em servidores próprios;
• em infraestrutura de terceiros contratados;
• em serviços de nuvem utilizados operacionalmente pela Consultel.

Os registros poderão ser mantidos:

• enquanto durar a relação contratual;
• pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• para fins de auditoria, segurança e preservação de direitos.

7. Segurança da informação

A Consultel adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados, incluindo:

• controle de acesso;
• autenticação de usuários;
• segregação de permissões;
• monitoramento de logs;
• criptografia quando aplicável;
• proteção contra acessos não autorizados;
• backups e redundância operacional.

Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente digital é integralmente imune a riscos.

8. Comunicação via WhatsApp

A plataforma poderá utilizar a API Oficial do WhatsApp Business para:

• envio de lembretes;
• notificações de processamento;
• alertas operacionais;
• comunicações relacionadas às obrigações regulatórias.

As mensagens enviadas possuem caráter estritamente operacional e relacionado aos serviços contratados.

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação;
• portabilidade;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento de dados.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Consultel.

10. Cookies e tecnologias similares

O portal e as aplicações poderão utilizar cookies e tecnologias similares para:

• autenticação;
• segurança;
• desempenho;
• análise de uso;
• melhoria da experiência do usuário.

O usuário poderá gerenciar cookies diretamente em seu navegador.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da Consultel.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais:

Consultel Consultoria
Site Oficial

E-mail: contato@consultelconsultoria.com.br
Telefone: (31) 98231-5385

13. Consentimento

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.